O seguro de condomínio é obrigatório por lei para todos os condomínios, residenciais ou empresariais, e tem como objetivo proteger a estrutura do empreendimento contra danos que comprometam sua integridade.
A contratação é responsabilidade do síndico, que precisa garantir uma apólice adequada às características do condomínio e aos riscos envolvidos na operação.
Mesmo assim, ainda é comum encontrar apólices com coberturas insuficientes ou valores desatualizados. Entender o que a lei exige, o que o seguro protege e quais coberturas adicionais fazem sentido é fundamental para uma gestão de riscos mais eficiente.
O que diz a lei sobre o seguro de condomínio?
O artigo 1.346 do Código Civil determina que é obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial. Já o artigo 1.348 inclui a contratação desse seguro entre as atribuições do síndico.
Na prática, isso reforça a importância de o síndico acompanhar a contratação e a renovação da apólice como parte da rotina de gestão do condomínio.
O que o seguro de condomínio cobre e o que fica de fora?
O seguro de condomínio tem como objetivo proteger a estrutura do empreendimento. Por isso, a cobertura obrigatória envolve a edificação como um todo, incluindo áreas comuns e elementos construtivos das unidades, como paredes, lajes, instalações e demais componentes que fazem parte da construção.
Já os bens que pertencem aos moradores, proprietários ou ocupantes não fazem parte dessa proteção. Móveis, equipamentos, mercadorias e melhorias realizadas dentro das unidades precisam ser protegidos por seguros específicos, como o residencial ou empresarial contratado individualmente.
Por isso, os seguros têm funções complementares: enquanto o seguro de condomínio protege a estrutura e os elementos que compõem o empreendimento, os seguros individuais protegem os bens e interesses particulares de cada ocupante.
Como escolher as coberturas adicionais?
A cobertura básica costuma incluir incêndio, queda de raio, explosão e queda de aeronaves. Ela atende à exigência legal, mas pode não contemplar todos os riscos de cada empreendimento.
Por isso, as coberturas adicionais devem ser avaliadas conforme as características da edificação, a operação realizada no local e os riscos identificados na rotina de gestão.
Itens como histórico de ocorrências, localização, equipamentos existentes, áreas de maior circulação e atividades desenvolvidas no empreendimento ajudam a definir quais proteções fazem sentido incluir na apólice.
Entre as coberturas que podem ser avaliadas estão:
Responsabilidade civil do condomínio e do síndico
Protege situações em que o condomínio ou seus responsáveis possam ser envolvidos em danos causados a terceiros, como acidentes em áreas comuns ou ocorrências relacionadas à operação do empreendimento.
Danos elétricos e equipamentos
Pode proteger equipamentos e sistemas essenciais do condomínio, como bombas, portões automáticos, elevadores, geradores e sistemas de segurança, em situações como curto-circuito ou oscilações de energia.
Eventos climáticos e danos estruturais
Coberturas relacionadas a situações como vendavais, granizo, alagamentos e outros eventos que podem comprometer a estrutura ou elementos do empreendimento.
Bens das áreas comuns
Pode contemplar itens como mobiliário, equipamentos de academia, objetos da recepção e materiais utilizados nas áreas técnicas.
Como definir o valor segurado?
Um erro frequente na contratação do seguro de condomínio é usar o valor de mercado do imóvel como referência. O correto é considerar o custo de reconstrução da edificação, que não inclui o valor do terreno.
Esse valor precisa ser revisto periodicamente. Com a alta dos custos de construção, uma apólice que não é atualizada pode indenizar só uma parte do prejuízo em caso de sinistro.
Também vale comparar franquias, limites de cada cobertura e exclusões antes de fechar a contratação, e não apenas o valor do prêmio.
Como a Innova apoia a gestão do seguro de condomínio?
No gerenciamento de propriedades, a Innova acompanha o seguro como parte da gestão de riscos e contratos de cada empreendimento. A análise da apólice não envolve apenas sua existência, mas também se as coberturas, valores segurados e condições contratadas estão adequados à realidade da operação.
Quer revisar a apólice do seu condomínio e garantir que ela protege o que precisa? Fale com um especialista da Innova.
