1. INTRODUÇÃO
A PMA Innova Administração e Participações LTDA., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.144, Conjunto 42, Jardim Paulistano, CEP: 01.451-000, inscrita no CNPJ sob nº 07.588.875/0001-03, PMA Innova Administração Condominial LTDA., localizada no mesmo endereço da sede, inscrita no CNPJ sob nº 14.695.349/0001-08 e a Innova Realty e Participações LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.002.621/0001-99 (“Innova”) atua no mercado de consultoria imobiliária e prestação de serviços relacionados às atividades de comercialização, avaliação, administração, manutenção, gerenciamento de projetos, obras e gestão de imóveis, tendo como premissa fundamental a atenção e o respeito aos direitos individuais de cada um de seus clientes, parceiros e colaboradores.

Esta Política tem o objetivo de definir suas diretrizes de Proteção de Dados Pessoais, visando garantir a gestão sistemática e efetiva de todos os aspectos relacionados à proteção de dados pessoais e direitos de seus titulares, provendo suporte às operações críticas do negócio e minimizando os riscos identificados e seus eventuais impactos à empresa.

Desta forma, foram adotadas todas as medidas cabíveis para garantir que esta Política seja adequadamente comunicada, entendida e seguida em todos os níveis da empresa, visando demonstrar o seu compromisso com a proteção da privacidade dos dados pessoais tratados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, bem como descrever de que forma e para qual finalidade são coletados e utilizados os dados pessoais.

2. DEFINIÇÕES LEGAIS

(i) Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: é o órgão da administração pública responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no país;
(ii) Consentimento: significa a autorização informada, expressa e inequívoca dada pelo Titular para que o Innova trate seus Dados Pessoais para uma finalidade específica;
(iii) Dados Pessoais: significa quaisquer informações tratadas pela Innova que identifiquem, ou que possam ser utilizadas para identificar uma pessoa natural. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer formato, tanto em arquivos e registros eletrônicos, como em documentos físicos;
(iv) Dados Pessoais Sensíveis: dados que revelam origem étnica ou racial, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a uma pessoa natural;
(v) Dados Anonimizados: dados relativos a titular que não possa ser identificado, considerada a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
(vi) DPO ou Encarregado de Dados: significa o responsável, em nome da Innova, por coordenar a conformidade da Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis, além de atuar como o canal de comunicação com os Titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
(vii) Empregados e Representantes: todos os empregados e representantes legais da Innova;
(viii) Finalidade: significa o objetivo para o qual os Dados Pessoais serão utilizados pela Innova;
(ix) Incidente de Segurança: é qualquer incidente relacionado ao vazamento e/ou mau uso, a qualquer título, dos Dados Pessoais;
(x) LGPD: é a Lei Federal nº 13.709/18, que versa sobre a proteção de dados pessoais e suas futuras alterações;
(xi) Prestadores de Serviços: Todos os Prestadores de Serviços, assim entendidos como sendo as Pessoas Jurídicas, seus empregados ou representantes, bem como as pessoas naturais que prestem ou venham a prestar serviços e/ou fornecer bens para a Innova estão igualmente sujeitos a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
(xii) Titular(es): são todas as pessoas naturais que tenham os seus dados pessoais tratados pelo Innova;
(xiii) Tratamento: significa toda e qualquer ação praticadas com os Dados Pessoais, desde sua coleta até o seu armazenamento, utilização e exclusão.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS, FINALIDADE E CONSENTIMENTO

A Innova coleta diariamente informações pessoais de seus clientes, visitantes, colaboradores e prestadores de serviços, sempre observando os princípios da finalidade, adequação e necessidade para o seu tratamento, de forma a viabilizar a prestação de serviços e/ou contratação.

Nesse sentido, os dados poderão ser obtidos nas seguintes hipóteses:

(a) Coletados a partir de bases públicas: nesta hipótese, os dados são disponibilizados por autoridade, como por exemplo, a Receita Federal, instituições de crédito ou de proteção ao crédito ou tornados explicitamente públicos pelo próprio titular;
(b) Fornecidos por terceiros contratados: os dados pessoais são recebidos de terceiros, que atuam em parceria com a Innova, como prestadores de serviços, corretores de imóveis, condomínios, associações, clientes, dentre outros;
(c) Seleção de Vagas: nesta hipótese, o candidato encaminhará dados pessoais incluídos no currículo e no preenchimento de formulários para o processo de admissão;
(d) Fornecido diretamente pelo titular: os dados pessoais são inseridos/fornecidos pelo próprio titular ao consultar ou contratar os serviços oferecidos pela Innova.

Os dados pessoais coletados e tratados pela Innova são utilizados para as seguintes finalidades:

A) Efetuar comunicações referentes aos serviços da Innova;
B) Atendimento de obrigações legais e regulatórias da Innova;
C) Atendimento de interesse de terceiros contratados pela Innova, resguardando os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção de seus dados pessoais;
D) Atendimento de solicitação de usuários, para melhorar a experiência e promover os serviços da Innova;
E) Execução de contratos ou procedimentos preliminares necessários aos quais o titular seja parte;
F) Exercício regular de direitos em âmbito judicial, administrativo ou arbitral;
G) Realizar contato com cliente ou enviar e-mail de marketing para elaboração de estudos e campanhas visando facilitar a oferta de serviços;
H) Prevenção de fraudes;
I) Prestação de serviços aos clientes, inerentes às atividades da Innova;
J) Filtrar, compilar e organizar dados estatísticos, com dados anonimizados, nos termos da legislação para fins de estudo comportamental do mercado.

Os dados coletados no âmbito das interações mencionadas nos parágrafos precedentes são:

(i) Nome completo;
(ii) RG / CPF / CNH;
(iii)CTPS;
(iv) Título de eleitor para maiores de 18 anos;
(v) Inscrição no PIS/Pasep;
(vi) Cópia do comprovante de escolaridade;
(vii) Registro profissional emitido pelo órgão de classe, quando for o caso;
(viii) Certidão de nascimento / Certidão de casamento;
(ix) Certificado de alistamento militar ou reservista;
(x) Certidão de nascimento e cartão de vacinação dos filhos;
(xi) E-mail;
(xii) Telefone;
(xiii) Endereço / Comprovante de Residência;
(xiv) Estado civil;
(xv) Nacionalidade;
(xvi) Profissão e experiências profissionais;
(xvii) Gênero;
(xviii) Informações de renda;
(xix) Dados bancários.

A Innova somente coleta os dados necessários para a realização de sua atividade empresarial, razão pela qual na hipótese de o titular dos dados optar por não fornecer alguns destes dados, a Innova poderá ficar impossibilitada de efetivar transações ou prestar seus serviços, total ou parcialmente.
A Innova em hipótese algum comercializará os seus dados pessoais.

4. A SUA ACEITAÇÃO ATRAVÉS DO USO

Esta Política de Privacidade descreve como a Innova recolhe, utiliza e divulga certas informações pessoais obtidas por ela. Portanto, ao utilizar odo Site da Innova, ao realizar a contratação de serviços, cadastramentos, etc., significa que você entende, aceita e ratifica os termos desta Política.

5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular de dados pode a qualquer momento, mediante uma requisição, solicitar esclarecimentos acerca do tratamento de seus dados, cabendo à Innova, fornecer de forma simples e gratuita essas informações, em até 03 (três) dias úteis, da realização dos pedidos que sejam referentes a:
• Proteção e sigilo dos Dados Pessoais tratados;
• Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
• Acesso aos seus Dados Pessoais tratados;
• Correção de quaisquer Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa do Titular, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto na hipótese de necessidade de sua manutenção pelo Innova nos termos dessa Política e do art. 16 da LGPD;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os Dados Pessoais foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
• Revogação do consentimento, quando for este o fundamento legal para o tratamento dos Dados Pessoais.

Quaisquer questionamentos ou solicitações acerca dos direitos dos Titulares poderão ser endereçados à Innova, na pessoa do seu DPO, pelo endereço de contato indicado no Capítulo 16 desta Política.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Innova, os seus representantes, colaboradores e prestadores de serviços, tratarão apenas os dados pessoais estritamente necessários ao desempenho de suas atividades e demais obrigações legais, sejam quais forem; (i) quando o titular de dados fornecer seu consentimento explicito, (ii) quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (iii) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular dos dados, (iv) quando necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, (v) para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, (vi) quando necessário para atender aos interesses legítimos da Innova ou de terceiros, exceto no caso que prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular, e (vii) para a proteção do crédito, nos termos da LGPD.
Os Dados Pessoais tratados nos termos desta Política serão eliminados da seguinte forma:
Os clientes que tiverem seus dados fornecidos em razão dos serviços prestados pela Innova e não tiverem mais interesse na aquisição de seus serviços, demandando a exclusão dos seus dados, terão os mesmos excluídos da base de dados da Innova em até 30 (trinta) dias, sempre observando o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao contato realizado, salvo se a legislação em vigor demandar a sua conservação por período superior.

Os clientes, parceiros e colaboradores que formalizarem uma relação com a Innova, terão seus dados excluídos da base de dados da Innova em até 30 (trinta) dias após o encerramento do contrato, salvo se a legislação em vigor demandar a sua conservação por período superior.

Dados fornecidos para processo de admissão de vagas e dados de desligamento de empregados/colaboradores serão excluídos da base da dados da Innova em até 2,5 anos (dois anos e meio) do desligamento e do recebimento de informações, salvo se a legislação em vigor demandar a sua conservação por período superior.

Nas demais hipóteses, as informações serão excluídas em um prazo máximo de 05 (cinco) anos após o término do seu tratamento pela Innova.

7. DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Innova poderá divulgar os Dados Pessoais tratados a terceiros somente nas seguintes situações e nos limites da Lei:
• Com os seus empregados, colaboradores e prestadores de serviços, quando necessário à consecução da finalidade do tratamento dos Dados e prestação dos serviços relacionados;
• Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

A Innova poderá, ainda, divulgar os Dados Pessoais, conforme necessário, de forma a se defender de reivindicações ou alegações de terceiros, ou para fins de proteger a segurança e os direitos dos seus empregados/colaboradores, clientes e/ou prestadores de serviços.
Caso haja necessidade de divulgação não planejada de Dados Pessoais a quaisquer terceiros, a Innova comunicará tal divulgação aos respectivos Titulares, salvo se a comunicação for de qualquer forma restrita ou vedada pela lei ou por decisão judicial.

8. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA FINS DE MARKETING

Para manter os nossos clientes e usuários devidamente informados sobre as nossas últimas notícias, produtos e serviços, podemos enviar e-mails e comunicações de marketing para o endereço de e-mail que nos forneceu durante o registo do website da Innova ou por outro meio utilizado. A Innova, nestes casos, irá cumprir com as Leis aplicáveis ao utilizar suas informações pessoais para este fim e, em alguns casos, inclusive, irá obter o seu consentimento.
A Innova faz também parcerias com terceiros para enviar comunicações de marketing que promovem produtos e serviços de terceiros. Se o cliente ou usuário optar por participar em qualquer uma de nossas listas de e-mail, newsletters ou outras ofertas promocionais e posteriormente decidir que já não deseja receber essas newsletters ou e-mails promocionais, pode cancelar a inscrição seguindo as instruções contidas em cada e-mail que lhe enviamos.

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS – PROTEÇÃO DOS DADOS

Para manter de forma segura as informações pessoais tratadas, são utilizados mecanismos físicos, eletrônicos e gerenciais para a proteção e tratamento correto dos dados.

Entre as medidas adotadas pela Innova, destacam-se as seguintes:
• Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais;
• O acesso aos dados pessoais é realizado somente após um compromisso de confidencialidade;
• As informações coletadas são armazenadas em ambiente seguro e idôneo.

Além disso, a Innova se compromete a adotar as melhores práticas para evitar incidentes de segurança.
Todavia, ao utilizar o website da Innova, por estar navegando na Internet, você deve possuir plena ciência de todos os riscos inerentes ao uso, incluindo, sem limitação, aos riscos de segurança de interceptação, acesso não autorizado, corrupção, vírus ou outros dispositivos prejudiciais.

10. RESPONSABILIDADE E FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Innova divulgará essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais a todos os seus clientes, empregados, colaboradores e prestadores de serviços, desde a fase de concorrência e/ou contração, sendo a anuência expressa à presente Política, requisito essencial para qualquer relação com a Innova.
A Innova promoverá periodicamente, sempre que entender necessário, a verificação junto aos seus colaboradores e prestadores de serviços do cumprimento das disposições desta Política e da LGPD. Também realizará treinamentos de conscientização e envio de informativos com assuntos pertinentes à LGPD.
Caso sejam constatadas quaisquer irregularidades ou indícios de irregularidades no tratamento de Dados Pessoais pelos parceiros e/ou prestadores de serviços, a Innova poderá requerer informações adicionais e, caso necessário, contratará auditoria especializada para apuração da ocorrência de qualquer incidente de segurança.

11.GERENCIAMENTO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

A Innova, ao identificar a ocorrência de qualquer Incidente de Segurança de Dados Pessoais, seja oriundo do seu próprio tratamento ou por terceiros, realizará imediato processo de investigação visando identificar a origem do Incidente de Segurança, quais dados pessoais foram afetados e quais os riscos decorrentes.

A Innova prontamente tomará todas as medidas necessárias para reverter e/ou mitigar os efeitos do Incidente de Segurança e, caso seja constatado que o mesmo possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares dos Dados Pessoais, comunicará a ANPD e os Titulares envolvidos, na forma da lei, informando:
(i) a natureza dos Dados Pessoais afetados;
(ii) as informações sobre os titulares envolvidos;
(iii) a indicação das medidas utilizadas para a proteção dos dados;
(iv) os riscos relacionados ao Incidente; e
(v) as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do Incidente.

12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES – LINKS PARA OUTROS SITES

Eventualmente a Innova disponibilizará links para outros sites que não os dela, sendo que, não haverá qualquer responsabilidade da Innova quanto ao conteúdo, política ou a forma pela qual os dados pessoais de seus usuários são ou serão tratados, exceto se expressamente informado pela Innova, sob sua responsabilidade.

13. SENHAS

Caso haja a necessidade de criação de uma ou mais senhas para a obtenção de determinados serviços oferecidos pela Innova, através de see website, o usuário deve possuir plena ciência de que é o único responsável pelo controle e uso de cada senha que criar.

14. TREINAMENTO

A Innova, com o auxílio de seu Data Protection Officer (DPO) realizará treinamentos periódicos específicos, com o objetivo de garantir que todos os seus colaboradores tenham conhecimentos sobre as práticas da LGPD, assim como diretrizes desta Política.

15. CONTATO

Quaisquer dúvidas, questionamentos, comunicações ou requerimentos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais pela Innova poderão ser direcionados ao Encarregado (DPO), por meio dos seguintes canais:
• E-mail:fabio.paula@innova.net.br ou
• Telefone: +55 (11) 3755-3030
• Carta endereçada para “Innova - DPO”, no endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3144, 4 andar, , Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 01451-000..

16. ATUALIZAÇÕES

Esta Política pode passar por alterações e atualizações ao longo do tempo, para melhor refletir as práticas de tratamento de dados pessoais e conferir maior segurança e transparência às operações da Innova. Caso a Política seja alterada, de forma significativa, um aviso será publicado nos Sites da Innova, para a ciência dos usuários.

17. DIVULGAÇÃO E CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais será mantida à disposição para acesso e/ou consulta por todos os Titulares de Dados, a qualquer momento, com a exposição de informações acerca de sua disponibilidade e das informações para contato do DPO (Data Protection Officer).

A Innova, os seus colaboradores, clientes, parceiros e prestadores de serviços deverão cumprir e fazer valer integralmente perante terceiros a Política de Privacidade, sob pena das sanções contratuais previstas, rescisão de contrato e atuação, pela Innova, nas esferas extrajudiciais ou judiciais, na busca da recomposição de eventuais danos e indenizações devidas.

iv) Dados Pessoais Sensíveis: dados que revelam origem étnica ou racial, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a uma pessoa natural;
(v) Dados Anonimizados: dados relativos a titular que não possa ser identificado, considerada a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
(vi) DPO ou Encarregado de Dados: significa o responsável, em nome da Innova, por coordenar a conformidade da Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis, além de atuar como o canal de comunicação com os Titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
(vii) Empregados e Representantes: todos os empregados e representantes legais da Innova;
(viii) Finalidade: significa o objetivo para o qual os Dados Pessoais serão utilizados pela Innova;
(ix) Incidente de Segurança: é qualquer incidente relacionado ao vazamento e/ou mau uso, a qualquer título, dos Dados Pessoais;
(x) LGPD: é a Lei Federal nº 13.709/18, que versa sobre a proteção de dados pessoais e suas futuras alterações;
(xi) Prestadores de Serviços: Todos os Prestadores de Serviços, assim entendidos como sendo as Pessoas Jurídicas, seus empregados ou representantes, bem como as pessoas naturais que prestem ou venham a prestar serviços e/ou fornecer bens para a Innova estão igualmente sujeitos a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
(xii) Titular(es): são todas as pessoas naturais que tenham os seus dados pessoais tratados pelo Innova;
(xiii) Tratamento: significa toda e qualquer ação praticadas com os Dados Pessoais, desde sua coleta até o seu armazenamento, utilização e exclusão.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS, FINALIDADE E CONSENTIMENTO
A Innova coleta diariamente informações pessoais de seus clientes, visitantes, colaboradores e prestadores de serviços, sempre observando os princípios da finalidade, adequação e necessidade para o seu tratamento, de forma a viabilizar a prestação de serviços e/ou contratação.
Nesse sentido, os dados poderão ser obtidos nas seguintes hipóteses:

1. INTRODUÇÃOo da privacidade dos dados pessoais tratados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, bem como descrever de que forma e para qual finalidade são coletados e utilizados os dados pessoais.