A assembleia virtual de condomínio deixou de ser uma solução emergencial e se tornou parte da rotina dos condomínios corporativos e residenciais. Desde 2022, o Código Civil prevê expressamente a realização de assembleias por meio eletrônico ou em formato híbrido, garantindo aos condôminos os mesmos direitos de voz, debate e voto de uma reunião presencial.
O que diz a lei
A Lei 14.309/2022 incluiu o artigo 1.354-A no Código Civil e encerrou as dúvidas sobre a validade da assembleia virtual de condomínio. Pela regra, qualquer assembleia, ordinária ou extraordinária, pode ser convocada, realizada e deliberada em meio eletrônico, desde que a convenção do condomínio não proíba e que sejam preservados os direitos de voz, debate e voto. A lei também autoriza o formato híbrido, com condôminos presentes fisicamente e outros conectados à distância no mesmo ato, e deixa claro que a administração não responde por falhas no equipamento ou na conexão de cada participante.
Vantagens da assembleia virtual de condomínio
O formato traz ganhos concretos para a gestão. A adesão é maior, já que a participação pode acontecer de qualquer lugar, pelo celular ou pelo computador. Em condomínios corporativos, isso significa que representantes de empresas locatárias e proprietários que não estão na cidade conseguem participar sem deslocamento. Em condomínios residenciais, moradores que trabalham em horários alternativos ou têm dificuldade de comparecer passam a fazer parte das decisões.
As decisões também ganham mais imparcialidade e menos constrangimento, sobretudo em pautas sensíveis entre vizinhos ou ocupantes, como inadimplência, obras ou mudanças no regimento. E as votações são apuradas eletronicamente, com registro e extrato enviado por e-mail a cada participante, o que dá transparência às deliberações e reduz questionamentos posteriores.
Há ainda um ganho de tempo: reuniões virtuais tendem a ser mais objetivas, com pauta organizada, documentos disponibilizados com antecedência e votação concentrada em poucos minutos.
O que precisa ser observado
Para que a assembleia virtual de condomínio tenha plena validade, alguns cuidados são indispensáveis. O primeiro é verificar a convenção: se ela proíbe o formato eletrônico, será preciso alterá-la antes. O segundo é o edital de convocação, que deve informar como será o acesso à plataforma, a forma de manifestação dos condôminos e o modo de coleta dos votos. O terceiro é o registro: a ata eletrônica só deve ser lavrada após a apuração e a divulgação de todos os votos, e precisa refletir com precisão o que foi decidido.
Como a Innova conduz as assembleias
Uma boa assembleia não depende só da plataforma. Depende de quem conduz. Por isso, a Innova atua em parceria com a Zani Advogados: em cada assembleia, especialistas do escritório acompanham a reunião ao lado da nossa equipe de gestão, esclarecendo dúvidas jurídicas em tempo real, orientando sobre quórum, convenção e validade das deliberações, e garantindo que a ata reflita com precisão o que foi decidido.
Na prática, a Innova cuida de toda a operação: preparação da pauta, envio da convocação, disponibilização dos documentos, condução da reunião, apuração eletrônica e registro. A Zani Advogados garante que cada etapa esteja juridicamente respaldada. Assim, o síndico e os condôminos deliberam com segurança, sabendo que cada decisão, da convocação ao registro, está protegida.
Resultado para o condomínio
O resultado são reuniões mais ágeis, participativas e bem documentadas, com síndicos, gestores e condôminos tranquilos de que cada decisão foi tomada da forma correta. Para quem gere ativos corporativos, isso se traduz em governança mais sólida e menos risco de contestação. Para quem vive em condomínio residencial, significa mais voz nas decisões e menos atrito no dia a dia.
Há mais de 20 anos, a Innova gere empreendimentos corporativos, logísticos e residenciais em mais de 70 cidades de 18 estados. A assembleia virtual de condomínio é mais uma forma de cuidar de cada ativo como se fosse nosso.